Actas da Comissão Concelhia de Administração dos Bens do Estado
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MVNF/AMAS/CMVNF/D-B/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Actas da Comissão Concelhia de Administração dos Bens do Estado
Datas de produção
1911-11-10
a
1915-03-26
Dimensão e suporte
1 livro; papel.
Produtor descritivo
A Comissão Concelhia de Administração dos Bens do Estado foi um órgão local, instituído no início do século XX (após 1911/1918), responsável pelo arrolamento e gestão dos bens nacionalizados, na sequência da Lei da Separação das Igrejas do Estado. Estas comissões operavam no âmbito das finanças nacionais para a gestão de rendimentos e património. Surgiram após a implantação da República para gerir os bens retirados à Igreja Católica. Tinham funções de Arrecadação, cobrança de rendimentos e administração de bens, com prestação de contas (ex:) e avaliação de imóveis. Funcionavam no concelho sob tutela de uma Comissão Central. As suas atividades, incluindo inventários e remições, eram regidas por legislação específica.Ver Transcrição das atas de 1911 a 1915 (com índice antroponímico e toponímico)Silva, A.J. P. (1989). Anais vol. 1. Actas da Comissão Concelhia de Administração dos Bens do Estado, 293 a 359. V.N. Famalicão. Câmara Municipal.